Microempresa: o que é preciso saber para iniciar seu negócio

Para uma microempresa funcionar legalmente no Brasil, é preciso, entre outras providências, possuir registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde funcionará, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Dependendo da atividade, pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio Ambiente e outros órgãos de fiscalização.

O procedimento varia de acordo com as leis estaduais, assim como o tempo para a abertura da empresa (de 2 a 30 dias). Mas os passos a serem seguidos são basicamente os mesmos em todo o Brasil. Vão da consulta da viabilidade de abertura até o estabelecimento do aparato fiscal necessário para o funcionamento.

Ao formalizar a empresa, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o empreendedor conquista uma série de direitos.

Ainda que não seja obrigatória, a figura do contador costuma ser muito importante nesse processo. É quem vai orientá-lo(a) ao longo de todos os passos da abertura da empresa. Assim, recomenda-se a consulta e contratação desde o início.

Fonte: Sebrae